EncroChat: tribunal norte-irlandês recusa revisão pedida por Feargal Markey sobre declarações francesas
Em 16 de dezembro de 2024, o High Court da Irlanda do Norte recusou autorização para rever judicialmente o envio de Markey a julgamento. As objeções incidiam sobre declarações escritas do investigador francês Jeremy Decou.
Feargal Markey foi enviado ao Crown Court em 7 de março de 2024 por 32 acusações relacionadas com droga, associação para cometer crimes e produtos do crime. O juiz admitiu cinco declarações de Decou. Markey contestou a sua forma e o tratamento de documentos que justificavam a impossibilidade de o investigador francês depor pessoalmente.
O High Court identificou falhas formais, mas considerou que, nestas circunstâncias, não invalidavam a admissão. A defesa conhecia o pedido e pôde apresentar integralmente os seus argumentos. França invocara a segurança nacional para a ausência de Decou. O tribunal recusou a autorização; Markey podia ainda discutir os requisitos probatórios e a eventual exclusão perante o tribunal criminal, numa audiência prévia ou no julgamento.









































