Supremo austríaco rejeita objeções a provas Sky ECC em caso de heroína
O Supremo Tribunal da Áustria rejeitou em 7 de janeiro de 2026 as objeções às provas Sky ECC num caso de heroína. Só a decisão sobre o confisco de objetos teria de ser repetida; as restantes partes da sentença ficaram intactas nesta decisão.
Os processos 13 Os 118/25i e 13 Os 119/25m seguiram-se a uma condenação em Graz de 7 de março de 2025. Os factos provados incluíam organizar uma entrega de dois quilos de heroína e oferecer pelo menos 117 quilos a agentes infiltrados. A prova abrangia conversas gravadas, observações de investigadores, depoimentos de agentes da DEA e dados Sky ECC.
Segundo o tribunal, os pedidos de dados brutos e de outras peças não identificavam os factos concretos que pretendiam demonstrar. A alegação de instalação de software de desencriptação em telefones na Áustria foi considerada insuficientemente fundamentada. A transmissão foi apreciada sobre a base factual, não eficazmente contestada neste caso, de uma investigação a um servidor francês e de uma decisão europeia de investigação.
Quanto ao confisco de objetos, faltavam conclusões sobre a propriedade e o exame obrigatório de proporcionalidade. Essa parte regressou ao tribunal de Graz. Os recursos sobre a pena e a perda separada de proventos foram remetidos ao Tribunal Regional Superior de Graz.
