CAT: tribunal não espera pelo processo europeu Sky ECC Prudniez e impõe 69 meses
O tribunal da Holanda do Norte recusou em 13 de outubro adiar um grande julgamento de droga à espera do processo europeu Prudniez. Utilizou mensagens Sky ECC como prova e condenou o arguido a cinco anos e nove meses de prisão.
No caso CAT, ECLI:NL:RBNHO:2026:13886, a defesa queria aguardar as conclusões do advogado-geral em C-625/25 e, eventualmente, o acórdão. O reenvio francês diz respeito a recursos contra provas partilhadas por decisão europeia de investigação. O advogado considerava o resultado relevante para a integridade e autenticidade das mensagens Sky ECC e um processo equitativo.
O tribunal distinguiu os procedimentos. Segundo concluiu, a França partilhou os dados CAT primeiro voluntariamente e depois através de uma equipa de investigação conjunta, não por decisão europeia de investigação. Considerou, por isso, a diretiva inaplicável e a necessidade de adiamento insuficientemente fundamentada. Manteve o princípio de confiança entre Estados quanto à investigação francesa.
Também foi contestada a atribuição de três contas Sky. O arguido admitiu utilizar duas, mas disse que outras pessoas também enviavam mensagens. A terceira seria do sogro. O tribunal atribuiu-lhe as três, nomeadamente devido a palavras-passe coincidentes, dados de antenas e contactos. Rejeitou a explicação e o pedido condicional de ouvir o sogro como testemunha.
O tribunal provou, entre outros factos, o comércio de cerca de 1.105 quilos de canábis e 180 de cocaína, a exportação de 30 quilos de canábis para a Noruega e a posse de quatro armas e munições. Absolveu-o da importação efetiva de 125 quilos de cocaína: a presença da carga no navio e a sua participação conjunta na importação não ficaram suficientemente demonstradas. Ficaram provados preparativos para retirar a carga do navio.
O Ministério Público pedira nove anos. O tribunal impôs 69 meses, com redução de três meses por ultrapassagem do prazo razoável em quase quatro meses. O número do processo é 15/161624-24.
