Sky ECC: conclusões europeias sobre tutela judicial previstas para 19 de novembro
A agenda oficial anuncia as conclusões do advogado-geral Biondi em C-625/25 Prudniez para 19 de novembro de 2026. Ainda não é um acórdão.
Um arguido julgado na Alemanha pediu em França a fiscalização da legalidade das provas Sky ECC. A França transmitira os dados através de uma decisão europeia de investigação. A Cour de cassation francesa submeteu questões ao Tribunal europeu em 16 de setembro de 2025.
As questões dizem respeito a um recurso efetivo no Estado-Membro de execução para contestar a legalidade e necessidade das provas, bem como às vias de recurso equivalentes que devem existir.









































