Sky ECC: DG recorreu após rejeição do pedido de indemnização
DG recorreu em 31 de março de 2026 da rejeição do seu pedido de indemnização relacionado com Sky ECC. O aviso oficial foi publicado em 22 de junho. Os processos têm os números T-167/24 e C-274/26 P.
O Tribunal Geral da União Europeia rejeitou o pedido em 25 de fevereiro de 2026. DG alegava danos decorrentes do tratamento de dados Sky ECC. Referiu investigações de tráfico de droga na Bélgica e nos Países Baixos e dados recolhidos pelas autoridades francesas.
As alegações contra a Eurojust estavam insuficientemente fundamentadas: DG não demonstrou concretamente, entre outros pontos, que tratamento dos seus próprios dados era imputável à agência. Os documentos também não demonstravam processos pelos mesmos factos na Bélgica e nos Países Baixos. A parte restante contra a Europol falhou por falta de prova suficiente da existência e extensão do dano não patrimonial alegado.
DG pediu anulação parcial e 5.000 euros de indemnização. Contestou sobretudo o padrão de prova do dano não patrimonial causado pelo tratamento alegadamente ilícito. Segundo o recurso, o Tribunal impôs exigências demasiado rigorosas e deveria ter considerado a sua posição probatória mais fraca face à Europol.
