Silgir contra a Alemanha: Estrasburgo questiona provas EncroChat
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos comunicou à Alemanha a queixa de Askim Silgir sobre as provas EncroChat e colocou perguntas às partes. O documento de 28 de janeiro de 2026 regista essa etapa processual e as questões a examinar, não uma decisão definitiva sobre a queixa nem a anulação da condenação.
A queixa de Askim Silgir, n.º 46/26, foi comunicada à Alemanha a 28 de janeiro de 2026. O HUDOC publicou as questões a 16 de fevereiro. Em 11 de julho de 2023, um tribunal de Bremen condenou-o a cinco anos e seis meses por importação e tráfico de droga, sobretudo com base em mensagens EncroChat. O Tribunal Federal de Justiça rejeitou o seu recurso sobre questões de direito em 26 de março de 2024. Em 8 de setembro de 2025, o Tribunal Constitucional Federal decidiu não admitir a sua queixa constitucional para apreciação (2 BvR 875/24).
França recolheu os dados em 2020 e transferiu material relevante para a Alemanha após uma decisão europeia de investigação. Silgir alega recolha ilegal das comunicações privadas e falta de informação técnica para verificar as provas.
O Tribunal pergunta se o uso interferiu na vida privada, se foi legal e necessário e se Silgir pôde examinar eficazmente a autenticidade e qualidade das provas digitais. As questões dizem respeito aos artigos 6.º e 8.º da Convenção.
O Tribunal pede ainda a Silgir que apresente a resposta escrita do Ministério Público no recurso alemão sobre questões de direito e os documentos nela citados. O documento publicado contém as perguntas às partes e este pedido de documentos, mas não as respetivas respostas.









































