Awarra: provas EncroChat e Sky ECC usadas em condenações por tráfico
O tribunal de Haia condenou em 26 de junho de 2026 um pai e um filho a seis anos e meio e seis anos de prisão na investigação Awarra. Usou conversas cifradas como prova. Encontrou violações de privacidade em pesquisas separadas sobre telefones e dados APN, sem excluir provas.
Awarra começou com mensagens EncroChat e Sky ECC das investigações 26Lemont e Argus. O tribunal associou as contas a um pai e ao filho através de registos de viagens, dados bancários e conteúdo das conversas. Considerou provada a participação na venda de vinte quilogramas de cocaína e na preparação de mais tráfico de drogas duras.
Segundo o tribunal, as interceções ocorreram em França sob responsabilidade francesa. A assistência técnica neerlandesa não as tornou numa investigação neerlandesa. O juiz neerlandês avaliou o uso dos resultados à luz do direito a um julgamento justo. Considerou que a defesa tinha informação e possibilidades suficientes para examinar e contestar os dados; faltavam indícios concretos de falta de fiabilidade.
O tribunal encontrou violações noutras pesquisas de dados. Telefones apreendidos tinham sido examinados sem a necessária autorização judicial prévia. Dados históricos de tráfego e dados APN, sobre ligações de rede dos aparelhos, também tinham sido pedidos sem controlo independente prévio. O tribunal considerou limitado o impacto na privacidade neste caso e não demonstrado um impedimento grave à defesa. Por isso não excluiu provas.
O pai recebeu seis anos e seis meses de prisão; o filho seis anos porque o período de preparativos provado era um ano mais curto. Sentenças separadas de confisco do mesmo dia obrigaram cada um a pagar ao Estado 250.000 euros provenientes da venda de cocaína.
