Duin: absolvição após debate sobre EncroChat e Sky ECC
O tribunal de Haia absolveu da acusação de homicídio em 23 de julho. Não acolheu a alegação de obtenção ilícita dos dados cifrados.
A defesa alegou interceção e tratamento ilícitos das mensagens EncroChat e Sky ECC. Invocou transparência, privacidade e notificação, pedindo a inadmissibilidade da acusação ou a exclusão das provas.
O tribunal não identificou violação tão grave que tornasse injusto todo o processo. Considerou que a defesa pôde contestar eficazmente contas e mensagens. Rejeitou a inadmissibilidade por esse motivo e julgou desnecessário aprofundar a exclusão probatória perante a absolvição.
A absolvição por homicídio assentou na insuficiência de provas da participação e em problemas de fiabilidade das testemunhas. Uma segunda acusação estava prescrita.
