Isha e Emmen contra a Noruega: novas questões sobre Sky ECC e EncroChat
Dois homens condenados na Noruega alegam perante o Tribunal Europeu que não conseguiram verificar suficientemente provas desencriptadas. As queixas abrangem julgamento justo, informação em falta e origem das mensagens Sky ECC e EncroChat.
As queixas de Sefedin Isha e Bjorn Emmen, n.os 7905/25 e 9417/25, foram comunicadas à Noruega a 6 de maio de 2026; as questões foram publicadas a 26 de maio. Ambos foram condenados por droga a 31 de maio de 2024: vinte anos para Isha, doze para Emmen. O mais alto tribunal norueguês não admitiu novos recursos.
França forneceu os dados desencriptados. Segundo o tribunal de recurso norueguês, ambas as partes tinham acesso ao material da Kripos, mas não a todos os dados subjacentes, métodos técnicos e documentação. Considerou a fiabilidade suficientemente sustentada; os requerentes contestam a integridade, origem e interpretação.
O Tribunal pergunta se as provas foram decisivas, que garantias existiam e se a defesa pôde realmente contestar autenticidade, fiabilidade e cadeia de custódia. Questiona também a fundamentação nacional.
