Itália: recurso contra provas Sky ECC rejeitado em processo de droga
O acórdão 29132/2026, publicado em 31 de julho, rejeitou objeções sobre cadeia de custódia, ausência de hashes e interceções francesas.
O condenado contestava uma decisão de Nápoles sobre participação numa organização de tráfico de droga. Alegava que a defesa não podia verificar adequadamente a autenticidade e o tratamento das mensagens Sky ECC recebidas de França.
O tribunal aplicou o enquadramento das secções criminais reunidas de 2024. Os dados já tinham sido recolhidos e decifrados antes da transmissão por decisão europeia de investigação. Considerou insuficientemente fundamentada a queixa sobre hashes em falta.
A alegada ausência de notificação à Itália também não exigiu exclusão, pois a interceção era permitida para estes crimes. O recurso foi rejeitado.









































