Albânia: objeções de Klajdi Merkaj sobre Sky ECC falham na triagem constitucional
Em 23 de fevereiro de 2026, o Tribunal Constitucional albanês recusou remeter a queixa de Klajdi Merkaj para apreciação em plenário. A decisão 58 trata da prisão preventiva, do acesso ao processo e de dados Sky ECC enviados pela França.
Merkaj é suspeito de branqueamento de capitais em coautoria no processo penal 75/2022. Contestou as decisões de prisão preventiva, alegando, entre outros pontos, que os tribunais não explicaram suficientemente como lhe foram atribuídas contas Sky ECC. Denunciou também a falta de autorizações de interceção e o acesso insuficiente da defesa às provas.
A maioria considerou estas objeções manifestamente infundadas. Aceitou a transmissão dos dados franceses através de um pedido de auxílio judiciário, invocando a confiança mútua entre autoridades judiciais. Segundo a decisão, o acesso limitado relacionava-se com o segredo da investigação e com informações sobre outras pessoas investigadas.
A fundamentação da prisão pelos tribunais comuns também passou este controlo constitucional. Contudo, os juízes Sonila Bejtja e Sandër Beci pretendiam apreciar em plenário a proporcionalidade da medida. Concordaram com a maioria quanto às restantes objeções.
