Tribunal de Berlim excluiu inicialmente provas do EncroChat, mas instância superior admitiu-as
O Tribunal Regional de Berlim considerou as mensagens inutilizáveis em 1 de julho de 2021. A instância superior revogou a decisão em 30 de agosto de 2021.
A 25.ª secção criminal recusou abrir o julgamento num processo de droga assente sobretudo em mensagens do EncroChat. Apontou a falta de notificação à Alemanha e de suspeitas concretas contra o arguido na altura da interceção.
Na sequência do recurso do Ministério Público, a instância superior decidiu que os dados podiam ser utilizados como descobertas fortuitas. O processo foi remetido para julgamento a outra secção criminal do Tribunal Regional de Berlim.









































